As aulas das escolas particulares da educação infantil ao ensino médio estão suspensas desde a segunda quinzena de março. Contudo, as mensalidades escolares continuaram a ser cobradas integralmente pela grande maioria das escolas. Apenas algumas instituições de ensino fixaram descontos sobre as mensalidades coletivamente para todos os alunos.

Uma grande polêmica envolveu esse tema que criou tensão para o relacionamento entre pais e escolas. Entidades como Procons e Secretarias de Educação, na sua maior parte, orientaram aos pais a negociarem diretamente com a escola. O entendimento e orientação foi no sentido de negociações individuais, ao contrário da fixação de um percentual único para todos.

Muitas questões foram levantadas com relação à redução de custos e modificações na forma da prestação do serviço pelas escolas:

  • Adoção de aulas online para faixas etárias que não tinham autorização antes da pandemia;
  • A manutenção da qualidade do ensino;
  • As dificuldades e limitações de aprendizado com perda do relacionamento presencial;
  • A redução do tempo de aula adequando à idade das crianças e tempo possível de acompanhamento online;
  • O equilíbrio entre redução e aumento de gastos das escolas e também dos pais. Por um lado, a redução com luz, gás, água, material de limpeza e de secretaria, transportes de professores, etc. Por outro lado, aumento de custo com implantação de aulas online via sistemas e capacitação de professores;
  • Envio de material aos pais para realização de tarefas em casa;
  • O aumento dos custos dos pais com equipamentos de informática visando o acompanhamento das aulas online;
  • A perda de empregos e renda de pais que tiveram salários reduzidos ou negócios fechados. E o tempo de recuperação dessa renda, que certamente não será imediato logo após ao retorno das aulas.

Sem dúvidas, muitas questões impactaram a prestação do serviço, qualidade do ensino e assim a rotina de pais e alunos. Por todas essas questões, os valores das mensalidades escolares referentes aos meses de março a junho podem ser negociados. Mesmo que já tenham sido pagos integralmente. Já há decisões judiciais proferidas em favor de pais aplicando um desconto de 30% sobre os valores das mensalidades. Casos como esses podem ser usados como referência.

Aqui mesmo na coluna já comentei sobre como negociar em tempos de pandemia; são algumas dicas simples que certamente irão ajudá-lo. Nos casos das mensalidades escolares, todos os motivos listados acima podem ser argumentados com a escola. Somente o fato da redução do tempo de aula, já justifica a redução da mensalidade.

O que dizem as Instituições de Defesa dos Consumidores

Instituições de Defesa dos Consumidores como o IDEC também comentaram sobre o tema e passaram orientações esclarecedoras. Para o IDEC, o período atual é atípico e a pandemia tem afetado a todos. “As soluções devem atender o equilíbrio entre os interesses do consumidor e do prestador do serviço”. De acordo as orientações publicadas no site da entidade:

  • As mensalidades devem continuar sendo pagas, mesmo que os alunos não assistam às aulas online. Inclusive esse é o entendimento em decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de antes do período de isolamento. As instituições de ensino podem cobrar, mesmo que o aluno não tenha frequentado as aulas, se comprovarem que o serviço foi disponibilizado. Tudo de acordo com interpretação da Lei 9.870/1999;
  • O consumidor pode negociar um desconto ou pedir uma bolsa de estudos, considerando os princípios de solidariedade e boa-fé. Algumas escolas reduziram parte de suas despesas (diretamente relacionados na fixação do valor da mensalidade conforme Lei 9870/99). Assim, isso pode ser repassado em abatimento nas mensalidades;
  • Além da redução dos custos da escola, o desconto também pode ser negociado pela queda de rendimento neste período. Esse argumento vale para quem perdeu o emprego ou está ganhando menos em razão da pandemia.

O IDEC aponta ainda orientações do Conselho Nacional de Educação, recomendações publicadas pela Unesco e Procons em todo o país. Se informar é uma das maiores armas à mão dos consumidores.

Se já pagou as mensalidades, solicite uma compensação dos descontos para os próximos meses em que as aulas presenciais retornarem. A negociação deve valer para o período (meses) durante as quais não foram ministradas aulas presenciais. Nesse período houve a alteração na forma de prestação do serviço. Vale também o pedido de bolsa para os próximos meses, até que os pais recuperem suas rendas.

Samasse Leal
Samasse Leal
Apaixonada por Direito, Samasse Leal é especialista em Direito do Consumidor, pós-graduada pela PUC-Rio. Co-autora e revisora técnica da obra Use as Leis a Seu Favor, participou de diversas edições do programa Sem Censura (TVE) e programas de rádio, falando sobre direitos para o público em geral. Nos quase 20 anos de carreira, atuou em grandes escritórios jurídicos, empresas, associação de defesa dos consumidores e atualmente atua na área de relações com investidores de uma multinacional espanhola.