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Publicado em: 21 de junho de 2021

Como se tornar um jovem aprendiz e começar a construir uma carreira

Essa pode ser a oportunidade de conquistar o primeiro emprego. Mesmo em tempo de pandemia.

Imagem: BartekSzewczyk/iStock

Quem procura o primeiro emprego costuma enfrentar um problema que simplesmente pode impedir a sua colocação: a falta de experiência. 

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Uma reclamação recorrente no LinkedIn é a exigência extrema das empresas para preenchimento das vagas iniciais de carreira. Falar outros idiomas, saber trabalhar em equipe, ter conhecimento e experiência na área. Esses costumam ser alguns dos requisitos inclusive para posições júnior, ou seja, iniciantes. Mas como atender a esses requisitos sem nunca ter trabalhado antes? É justamente o primeiro emprego que o candidato está buscando!

As duas principais alternativas iniciais de acesso ao mercado de trabalho são as posições de estágio e de menor aprendiz. Através delas o estudante tem a oportunidade de ter um primeiro contato com empresas e adquirir a requisitada experiência. 

Hoje vamos falar sobre a oportunidade de Menor Aprendiz.

Oportunidades surgem nas crises

Menor aprendiz
Imagem: monkeybusinessimages/iStock

Que a pandemia causada pela Covid-19 afetou a economia e causou inclusive a falências de muitas empresas, não é novidade. Consequentemente, muitos postos de trabalho foram encerrados. 

Contudo, a contratação de jovens aprendizes assegura alguns benefícios para as empresas. Entre eles: o recolhimento de apenas 2% para o FGTS, ao invés de 8% recolhido para os outros empregados; isenção do pagamento da multa de 40% pela demissão sem justa causa; e a dispensa do aviso prévio remunerado. Com isso, as empresas tendem a aproveitar esses incentivos para criar vagas. Pode ser a hora de investir nesse segmento!

Empresas com mais de 7 funcionários devem contratar aprendizes. Elas devem ter entre 5% e 15% de jovens do total de empregados com funções que demandam formação profissional. Uma empresa com 100 empregados precisa ter entre 5 e 15 jovens aprendizes, sem exigência de experiência prévia na área de atuação.

Apenas as microempresas, empresas de pequeno porte, e entidades sem fins lucrativos e que visem a educação profissional, não precisam contratar aprendizes. 

O que é Jovem Aprendiz?

É a Lei 10.097/2000 que determina as regras de contratação e os direitos dos aprendizes. É ela quem define quem pode ser contratado como menor aprendiz, assegurando direitos trabalhistas. O objetivo dessa lei foi justamente incentivar empregadores a desenvolverem programas de aprendizagem para jovens em seus negócios.

Entrevistamos a Dra. Amanda Martins, advogada em São Paulo, correspondente do Escritório carioca Cadaxo, Louzeiro e Fontes Advogados. Ela destaca que: 

A condição de Jovem Aprendiz se refere ao jovem entre 14 e 24 anos inscrito em programa de aprendizagem. Portanto, se enquadra em um contrato de trabalho especial, com prazo determinado não superior a 2 anos. Com isso, o empregador se compromete a contribuir para a formação técnico-profissional do aprendiz. E isso, de forma compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico, por meio de cronograma metodicamente organizado em tarefas de complexidade progressiva a serem desenvolvidas no ambiente de trabalho. Sempre garantindo o acesso e frequência às aulas.”

Como funciona o Programa Jovem Aprendiz?

As empresas precisam assinar a carteira de trabalho do jovem aprendiz. Além disso, devem fazer a inscrição no programa de aprendizagem orientado por uma empresa qualificada. entre elas:

  • SENAI (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial);
  • SENAC (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial);
  • SENAR (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural);
  • SENAT (Serviço nacional de Aprendizagem do Transporte);
  • SESCOOP (Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo);
  • Escolas técnicas;
  • Entidades sem fins lucrativos com objetivo de auxiliar adolescentes e a educação profissional, registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

A jornada de trabalho deve ter no máximo 6 horas diárias para jovens matriculados no ensino fundamental. Para quem já concluiu o ensino fundamental a jornada pode ser de 8 horas diárias. Porém, neste segundo caso, a atuação na empresa deve incluir atividades teóricas na proporção determinada no contrato e no programa de aprendizagem. Por tanto, alunos que estejam no 9º ano podem trabalhar 6 horas por dia. Já os alunos da 1ª séria do ensino médio podem trabalhar 8 horas por dia. 

Para o controle do limite de horas diárias, a marcação do ponto pode ser utilizada pelas empresas. Vale lembrar que eles não podem fazer horas extras, trabalho noturno e nem adotarem banco de horas.

A jornada de trabalho nunca pode comprometer os compromissos escolares. 

Desta forma, o aprendiz pode negociar com o empregador um tempo livre para estudar para as provas. Nesse caso, pode conversar com o orientador, gestor ou buscar o setor de Recursos Humanos da empresa.

Quais são os direitos do Jovem Aprendiz?

carteira assinada menor aprendiz
Imagem: RafaPress/iStock

O aprendiz deve ser capacitado profissionalmente na área que atuar na empresa e ter asseguradas as garantias trabalhistas. 

Assim, o empregador deve:

  • Assinar a carteira de trabalho do aprendiz fazendo todos os registros necessários no documento, como anotação de férias;
  • Pagar a remuneração mensal, cujo piso é o salário-mínimo calculado com base nas horas trabalhadas;
  • Pagar o 13º salário integral ou proporcional ao tempo trabalhado;
  • Recolher 2% para o FGTS do aprendiz;
  • Recolhimento do INSS (Previdência Social);
  • O período de gozo de férias deve coincidir com o período das férias escolares;
  • Pagar o vale-transporte (podendo sofrer o desconto de até 6% no salário, conforme previsto na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

Na coluna da próxima semana descubra o que o Jovem Aprendiz pode e não poder fazer. Além disso, vamos dar dicas de como conseguir uma oportunidade para ser um aprendiz em empresas. Acompanhe nossa coluna para saber mais!


Samasse Leal
Samasse Leal
Apaixonada por Direito, Samasse Leal é especialista em Direito do Consumidor, pós-graduada pela PUC-Rio. Co-autora e revisora técnica da obra Use as Leis a Seu Favor, participou de diversas edições do programa Sem Censura (TVE) e programas de rádio, falando sobre direitos para o público em geral. Nos quase 20 anos de carreira, atuou em grandes escritórios jurídicos, empresas, associação de defesa dos consumidores e atualmente atua na área de relações com investidores de uma multinacional espanhola.

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