Bradesco, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Santander são acusados de prejudicar clientes da Nubank. A instituição de pagamentos digital criado em 2013 denunciou os grandes bancos ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em 2018.

O Cade deve prevenir e apurar abusos de poder econômico. Uma de suas premissas é garantir a livre concorrência entre as empresas e a ampla oferta de produtos ao mercado. Por isso, na segunda-feira 22/04, o órgão abriu um inquérito investigativo contra esses grandes bancos.

Entenda o caso

Os quatro bancos não acatam o pagamento por débito automático de faturas do cartão de crédito do Nubank. Na prática nem acatam o cadastramento. Essa opção de pagamento, que deve ser aceita para qualquer tipo de fatura, está sendo restringida no caso da empresa concorrente. Assim, correntistas desses bancos, que possuem o cartão da concorrente, não podem pagar a fatura por débito em conta.

Isso também poderia ser denunciado ao Procon pelos correntistas!

O processo administrativo que investiga a denúncia considera que impedir essa opção para clientes da Nubank pode prejudicá-lo. Isso porque o pagamento por débito automático é uma facilidade que ajuda a economizar tempo e a evitar o atraso da fatura. Assim, a ação negativa dos bancos pode dificultar a fidelização e a captação de novos clientes pela Nubank. Daí a prática desleal e contra a livre concorrência que prejudica consumidores.

E, por esses mesmos motivos, a recusa desses bancos pode prejudicar diretamente os clientes da empresa de pagamentos. Quem está nessa situação também pode registrar uma reclamação contra um desses bancos no Procon. Utilizar o débito automático para pagamento de faturas de cartão de crédito é um direito seu. A menos que banco comprove que existe uma impossibilidade técnica, não pode recusar esta opção aos seus clientes.

O que incomoda os grandes bancos?

A empresa de pagamentos Nu Pagamento S/A, ou Nubank, é uma startup brasileira que inovou na oferta de serviços financeiros. Mas não é um banco. A plataforma é acionada via internet através de aplicativo no celular e no computador. De acordo com informações divulgadas em seu site, ela oferece dois produtos financeiros totalmente diferentes do convencional:

Conta de pagamentos (não é uma conta bancária):

• totalmente digital (não existe agência, o atendimento é 100% on-line via internet);

• depósitos na conta de pagamentos são feitos através de boleto;

• sem tarifas mensais de manutenção;

• assegura rendimentos acima da caderneta de poupança (100% do CDI);

• transferência de valores entre contas de pagamentos e para contas bancárias sem cobrança de TED;

• emissão de cobranças para terceiros via internet;

• serviço de saque na rede Banco24Horas tarifado;

• cartão de débito em desenvolvimento.

Cartão de crédito internacional:

• sem cobrança de anuidade;

• possibilita a antecipação do pagamento de parcelas de compras com desconto;

• bandeira Mastercard de larga aceitação em estabelecimentos comerciais nacionais e internacionais;

• programa opcional de relacionamento mediante pontuação, com custo mensal ou anual.

As características dos serviços divulgadas no site, principalmente isenção de cobranças mensais de manutenção ou tarifas, são uma grande inovação. Não é imposta nem mesmo uma utilização mínima do cartão de crédito para isenção de tarifa. A novidade pode revolucionar a forma como os grandes bancos oferecem seus serviços e impactar diretamente os seus lucros.

A startup brasileira mostrou que é possível oferecer, no Brasil, bons serviços de pagamentos sem cobranças abusivas de taxas. A denúncia feita pela Nubank ao Cade pode favorecer todos os consumidores e clientes de bancos no país. É a partir de movimentos como esses que os serviços podem evoluir. Os consumidores podem cobrar melhorias de seus prestadores de serviços.

Já pediu a isenção de tarifa do seu cartão de crédito hoje? 

Samasse Leal
Samasse Leal
Apaixonada por Direito, Samasse Leal é especialista em Direito do Consumidor, pós-graduada pela PUC-Rio. Co-autora e revisora técnica da obra Use as Leis a Seu Favor, participou de diversas edições do programa Sem Censura (TVE) e programas de rádio, falando sobre direitos para o público em geral. Nos quase 20 anos de carreira, atuou em grandes escritórios jurídicos, empresas, associação de defesa dos consumidores e atualmente atua na área de relações com investidores de uma multinacional espanhola.

Assine a nossa newsletter e receba nosso conteudo em primeira mão!