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Publicado em: 11 de outubro de 2021

O que fazer se você tiver o cartão clonado?

Vítimas podem ter assistência jurídica gratuita para resolver problemas com fraudes financeiras.

Imagem: fizkes/iStock

Infelizmente não é raro que criminosos invadam contas bancárias, clonem cartões de crédito e até roubem senhas em caixas automáticos. Mas você sabe como se proteger e o que fazer se isso acontecer com você?

Esse problema pode acontecer com todo mundo! O influenciador digital sobre investimentos, Jamil Amin, compartilhou com os seus mais de 147 mil seguidores a sua experiência. Ele teve o celular furtado e os ladrões invadiram sua conta do PicPay e roubaram cerca de R$ 19 mil. Além disso fizeram três transferências da conta do PicPay para contas de criminosos em poucos minutos. O influenciador contou que a plataforma de pagamentos recusou ressarci-lo alegando que as operações foram feitas com senha. Por isso, eram válidas. Ele precisou acionar a justiça, contando com o apoio de sua esposa, que é advogada, para reverter a situação. E se isso acontecesse com você, o que você faria?

Segurança é obrigação do fornecedor

O serviço prestado por bancos, plataformas de pagamentos, seguradoras, fintechs, administradoras de cartões de crédito precisa ser seguro. Essa é uma obrigação prevista no Código de Defesa do Consumidor. Todas essas empresas de tecnologia e serviços financeiros devem investir em segurança, especialmente quando se dispõem a prestar serviços digitais. Esse tipo de serviço não pode ser vulnerável à crimes digitais. Precisa ser seguro.

Leia também: Pagamento por aproximação cresce no Brasil; a tecnologia é segura?

Um dos argumentos utilizados pela advogada do influenciador digital foi o perfil de uso da conta de pagamentos do PicPay. Em seu histórico, ele tinha feito raros pagamentos que não ultrapassavam valores baixos, na média de R$ 50,00. Cada operação realizada pelos criminosos ultrapassou os R$ 5.000,00. O aplicativo deveria ter bloqueado a conta imediatamente após a primeira transferência e entrado em contato com o cliente.

A medida de segurança imediata seria contatar o cliente para confirmar a operação. Esse é um dos métodos de segurança que devem ser adotados pelas prestadoras de serviços financeiros. Se são realizadas operações muito diferentes das operações usualmente realizadas, as transferências e operações devem ser bloqueadas. Se a empresa não possui tecnologia para garantir essa proteção, ela deve arcar com o prejuízo porque não foi capaz de garantir a segurança do serviço.

Essa não é uma “briga” fácil. O argumento da plataforma de pagamento foi de que as operações foram feitas com a senha do cliente. Somente uma decisão judicial liminar, obtida pela advogada, para garantir o ressarcimento do valor roubado, conseguiu reverter a decisão.

Em uma decisão liminar o juiz acata o pedido do requerente e depois avalia as provas e argumentos com mais atenção. O consumidor não pode ser lesado pela falha de segurança do prestador de serviços. A plataforma de pagamentos digitais tem recursos provisionados para garantir o seu risco.

Provas são necessárias

O cliente, consumidor, precisa demonstrar que foi vítima de criminosos. Obviamente o caso será analisado pela justiça que vai observar as circunstâncias:

  • Se foi aberta reclamação pelo cliente sobre as transferências realizadas. Isso é o que chamam de contestação da cobrança. Essa contestação é necessária e as empresas já possuem procedimentos para recebê-las inclusive devendo informar prazos para resultados de análises;
  • Se foi aberto boletim de ocorrência. O registro do crime na delegacia de polícia civil também é necessário. Seja a comunicação do furto do celular, da clonagem da conta ou cartão de crédito. Informe na delegacia que precisa do documento para acionar o prestador de serviços, se encontrar resistência ao registro;

Além das medidas acima, é muito importante que na reclamação ao fornecedor o cliente solicite o cancelamento da conta ou do cartão de crédito. Com isso, novos problemas serão evitados com aquelas informações roubadas. Se ficar insatisfeito com o serviço e atendimento, não contrate mais.

Outra medida importante a ser tomada é imprimir extratos de utilização do serviço. Reúna extratos e demonstrativos de compras que demonstrem seu perfil de sutilização da conta ou cartão de crédito. Considere o maior período disponível na plataforma ou conta. A maioria dos bancos somente permite a impressão de estratos e demonstrativos dos últimos 90 dias. De toda forma, solicite na reclamação que esse levantamento seja feito internamente nos últimos 6 a 12 meses.

Se não conseguir resolver diretamente com o prestador de serviços, formalize sua reclamação nas entidades de proteção ao consumidor. O Procon e o Reclame aqui são bons aliados. Todas essas ações ajudam a embasar um pedido judicial que venha a ser necessário.

Como se proteger de fraudes

Algumas medidas podem dificultar a ação dos criminosos.

  • Não deixar senhas anotadas no celular e nem em papeizinhos na carteira;
  • Não escreva a senha em aplicativos de conversas. Mesmo que seja para familiares, pessoas de confiança. Nem mesmo em uma situação de emergência;
  • Não deixe visível nos aplicativos de banco as informações sobre agência e conta. Deixe essas informações ocultas. Para isso, não selecione a opção “lembrar agência e conta”;
  • Nas configurações dos aplicativos de conversa e redes sociais, ajuste a opção de confirmação em duas etapas;
  • Nunca clique em links recebidos por SMS ou em aplicativos de conversa como Whatssapp e Telegram. Se receber mensagem informando alguma alteração ou novidade no seu banco, ligue para o seu gerente no número de costume;
  • Faça compras em sites conhecidos, com o símbolo do cadeado no rodapé da página e acessados pelo navegador. Não acesse sites de compras através de links recebidos por mensagem. Caso seja o link de uma amiga vendedora, confirme os dados com ela, por telefone, antes de acessar;
  • Nos caixas automáticos observe bem a máquina, passe a mão envolta do receptor de cartão para conferir se está mesmo fixo. Passe a mão envolta do despenser do dinheiro checando se está fechado e fixo;
  • Não peça e não aceite ajuda de nenhuma pessoa que esteja no banco nos caixas automáticos. Jamais entregue seu cartão a qualquer pessoa que não seja o caixa ou seu gerente.

Infelizmente os criminosos desenvolvem novas formas de golpe, cada vez mais criativas. Mas a grande maioria das pessoas ignora essas dicas acima e acaba sendo vítima. Portanto, fique atento e tome todas as medidas para evitar ter problemas.

Assistência jurídica gratuita

E sabia que você pode buscar o apoio da Defensoria Pública do seu Estado. Em geral, a Defensoria Pública atende a pessoas que não conseguem acionar a justiça sem comprometer seu sustento. Nesse caso, não tem recursos para pagar advogados e custas judiciais. Cada Tribunal de Justiça de cada Estado se organiza de uma forma. Se o valor do seu prejuízo foi menor do que 40 salários mínimos, procure atendimento nos Juizados Especiais Cíveis.

Outras instituições, como a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB e escritórios modelos das Universidades de Direto, também podem ajudar. Em geral elas também possuem atendimento para pessoas que morem no seu entorno.

Samasse Leal
Samasse Leal
Apaixonada por Direito, Samasse Leal é especialista em Direito do Consumidor, pós-graduada pela PUC-Rio. Co-autora e revisora técnica da obra Use as Leis a Seu Favor, participou de diversas edições do programa Sem Censura (TVE) e programas de rádio, falando sobre direitos para o público em geral. Nos quase 20 anos de carreira, atuou em grandes escritórios jurídicos, empresas, associação de defesa dos consumidores e atualmente atua na área de relações com investidores de uma multinacional espanhola.

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