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Publicado em: 30 de agosto de 2021

PIX: valor das transações será limitado por causa da violência

Para desestimular o aumento de ações criminosas, Banco Central limitará valor das transferências via PIX.

Imagem: Marcio Binow Da Silva/iStock

O Banco Central anunciou, na última sexta-feira (27), mudanças no PIX, com o objetivo de aumentar a segurança. Uma das alterações anunciadas foi um novo limite para as transações. A partir de agora, os pagamentos instantâneos via PIX passarão a ser restringidos pelo Bacen por causa da violência e da falta de segurança pública.

Sendo assim, se você utiliza o PIX para realizar pagamentos com frequência, será preciso ficar atento ao horário e valor da nova limitação para não passar sufoco em restaurantes, bares, casas noturnas... A medida de segurança visa a combater também crimes relacionados a outras fraudes eletrônicas e deverá entrar em vigor nos próximos dias.

Falta de segurança pública atrasando a tecnologia

Autoridades policiais registraram o aumento de crimes, como sequestros relâmpagos e assalto à mão armada, nos maiores estados do país. O foco dos criminosos é o roubo de celulares e extorsão, obrigando a vítima a realizar transferências bancárias via PIX.

Esses crimes também levaram os bancos a limitar o valor de transações e acesso aos caixas automáticos, restringindo horários, há alguns anos.

O agravante do PIX é que as transferências dos valores são instantâneas. O valor é transferido imediatamente para as contas indicadas pelos criminosos.

Retrocesso por medida de segurança

O cronograma de implantação do PIX previa uma ampliação gradativa dessa modalidade de pagamentos e de transferências automáticas. Em março deste ano, os valores mínimos das transações haviam sido elevados para se igualar ao mesmo valor das transações via TED e cartão de débito.

Como já explicamos aqui na coluna, de acordo com o Bacen, não há limite mínimo para as transações via PIX. Assim, é possível fazer pagamentos e transferências a partir de R$ 0,01. Em geral, também não havia limite máximo de valores, embora as instituições pudessem estabelecer essas limitações.  

Conforme as regras gerais, as instituições podem estabelecer limites: por transação, por dia e por mês. A instituição deve atender a todas as solicitações para diminuir o valor do limite disponibilizado. Portanto, a instituição não pode recusar o pedido de um cliente para redução do limite para transações via PIX. Já para aumentar os limites, pode estabelecer critérios próprios e recusar o pedido conforme seus critérios, observados os limites mínimos.  

Até 28 de fevereiro, o limite mínimo do PIX era de 50% do teto oferecido para fazer um TED (varia entre os bancos). Para compras, o limite não poderia ser inferior a 100% do limite do cartão de débito. O Bacen também definiu que os valores transferidos pelo PIX podem variar de acordo com o horário, dia da semana e canal usado para a transação. Desde março, o menor limite das transferências via PIX passou a ser o mesmo para TED ou para compras com cartão de débito. Continuam valendo as regras sobre variação de dias da semana, horário e canal de pagamento.

Gastando menos à noite

Contudo, em razão do aumento desses crimes, o Bacen decidiu impor nova limitação com o objetivo de proteger as pessoas. O limite de transferência via PIX passou a ser de R$ 1.000,00, no período das 20 h às 06 h (horário de Brasília). Assim, o limite para transferências via PIX durante a noite não será mais o mesmo valor do limite do cartão de débito.

Para ter certeza sobre os seus limites de transações, você deve consultar o seu banco ou instituição participante do programa.

Bacen atua na fiscalização

De acordo com a Agência Brasil, a medida levou em conta também as movimentações que costumam ser realizadas à noite. Essa informação foi comentada pelo diretor de Organização do Sistema Financeiro do Bacen, João Manuel Pinho de Mello.

Conforme levantamentos do Bacen, entre novembro/2020 e agosto/2021, uma de cada 100 mil transferências via PIX tem indício de fraude. Assim, foram identificadas, no período, 38 mil transferências com indícios de fraude em um total de 3,8 bilhões de transações.

Quem quiser ainda pode elevar esse limite

O novo limite será aplicado automaticamente a todos os usuários. Contudo, quem quiser, poderá solicitar um novo aumento. A autorização a esta solicitação pode levar de 24 a 48 horas. Uma opção é a ampliação do limite para contas conhecidas, que já tenham sido pré-cadastradas. Além disso, as instituições que realizam operações via PIX deverão obrigatoriamente alertar os seus clientes sobre contas suspeitas de fraude. Atualmente, esse aviso é opcional.

Ainda de acordo com a informação da Agência Brasil, as novas restrições ainda não têm data certa para entrarem em vigor. Segundo o Diretor do Banco Central, isso deve ocorrer nas próximas semanas, considerando um prazo para adaptação pelas instituições participantes do programa.

Samasse Leal
Samasse Leal
Apaixonada por Direito, Samasse Leal é especialista em Direito do Consumidor, pós-graduada pela PUC-Rio. Co-autora e revisora técnica da obra Use as Leis a Seu Favor, participou de diversas edições do programa Sem Censura (TVE) e programas de rádio, falando sobre direitos para o público em geral. Nos quase 20 anos de carreira, atuou em grandes escritórios jurídicos, empresas, associação de defesa dos consumidores e atualmente atua na área de relações com investidores de uma multinacional espanhola.

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