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Publicado em: 10 de abril de 2020

Privacidade em tempos de Covid-19: o que diz a LGPD?

Lei Geral de Proteção de Dados traz diretrizes para tempos de pandemia, mas sua vigência foi adiada pelo Senado.

Imagem: metamorworks/iStock

“Precisamos de agilidade” – a fala do Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, é em defesa do compartilhamento de dados pessoais de usuários de celulares (como endereço completo e número de telefone) para garantir medidas de isolamento social durante a pandemia da Covid-19. A medida, no entanto, ainda é ilegal no Brasil.

Enquanto o rastreamento de dados de geolocalização vem sendo adotado em diversos países – alguns com métodos mais invasivos, como na Coreia do Sul, e outros menos, como na Espanha –, os governos estaduais começam a dar os primeiros passos para monitorar a população por meio de seus smartphones.


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Na última quinta-feira (09), o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), anunciou que está em funcionamento o Sistema de Monitoramento Inteligente (SIMI), que tem o objetivo de acompanhar índices de distanciamento e isolamento social em tempos de pandemia. Para isso, as principais operadoras de telefonia de celular do país (Vivo, Claro, Oi e TIM) fornecem dados de localização que permitem identificar onde há aglomeração de pessoas. A secretária de Desenvolvimento Econômico, Patricia Ellen, garante que os dados são completamente anonimizados.


No Rio de Janeiro, essas medidas já acontecem em parceria com a TIM. Em Recife, quem fornece os dados para a prefeitura é a empresa In Loco, startup brasileira de segurança cibernética e tecnologia de localização. Ao identificar concentração de pessoas em um determinado local, as ações realizadas até agora consistem em enviar equipes para promover dispersão, além de carros de som em ruas movimentadas e SMS com alertas sobre a importância do isolamento social e sobre os riscos do novo coronavírus.


(Imagem: the-lightwriter/iStock)

O que diz a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)?


A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que seria a autoridade legal capaz de dar mais robustez às discussões travadas ao longo das últimas semanas, traz um pacote de medidas que prevê a garantia à privacidade no tratamento de dados sensíveis. No entanto, sua vigência foi adiada esta semana, pelo Senado, para janeiro de 2021.

A questão principal que motivou o adiamento é referente às adaptações que muitas empresas terão que fazer para prestar seus serviços de forma segura e transparente no que diz respeito às informações coletadas de seus clientes – uma situação complicada para ser enfrentada durante a crise econômica provocada pela Covid-19.

Entende-se, porém, que após aprovada no Congresso, uma lei já deve servir como parâmetro para conduzir situações como a que estamos vivendo. Nesse caso, é importante saber que a LGPD considera a utilização de dados sensíveis em cenários como o da pandemia do novo coronavírus com o intuito de proteger a coletividade. De acordo com o professor Danielo Doneda, em um webinário do Laboratório de Políticas Públicas e Internet (LAPIN), “a própria LGPD fornece mecanismos para que essa utilização seja feita de forma adequada".


Devo me preocupar com meus dados?


A resposta é sempre sim. Mesmo em tempos normais, diferentes destes de pandemia, a preocupação com dados pessoais é importante para enfrentar as mudanças tecnológicas dos próximos anos. Se você parar para pensar, toda a questão referente ao uso de dados pessoais para rastreamento de indivíduos que estejam “fugindo da quarentena” giram em torno do compartilhamento de tais informações. Isso quer dizer que as empresas já têm os seus dados. Desse modo, fica evidente o quanto já somos expostos simplesmente por usar um aparelho celular, baixar um aplicativo de banco e ter uma conta em rede social, por exemplo.

Por enquanto, até onde se sabe, o Brasil ainda não está adotando medidas invasivas para monitoramento do novo coronavírus. É importante ressaltar, porém, que esse cenário pode mudar com algumas resoluções e alterações na legislação. Portanto, é importante ficar atento à movimentação do governo nesse sentido.

Ana Marques
Ana Marques
Jornalista formada pela UFRJ, Ana é entusiasta de tecnologia, dos dispositivos móveis e da inteligência artificial, mas também defensora das relações humanas e das conexões feitas por meio de encontros. Sua relação com a cobertura tecnológica teve início em 2016, no TechTudo, ainda como estagiária. Em 2018, passou a integrar a equipe de Conteúdo do comparador Zoom.com.br, onde foi editora de Mobile (Celulares, Tablets e Wearables) & Eletrônicos até agosto de 2020. Atualmente é editora-assistente de Notícias no Tecnoblog, o maior veículo independente de Tecnologia do Brasil.
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