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Publicado em: 7 de junho de 2021

Saiba quem tem direito ao Bolsa Família

O programa Bolsa Família tem o objetivo de garantir os direitos à alimentação, acesso à educação​ e à saúde​.

Imagem: Divulgação/Prefeitura do Rio de Janeiro

Hoje vamos falar sobre o Bolsa Família. Por conta do aumento do desemprego, resultado dos efeitos da pandemia da Covid-19, mais famílias se tornaram elegíveis ao programa. De acordo com a Caixa Econômica Federal – CEF, o Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda.

Ele não é voltado para todos os cidadãos, apenas para uma parcela da população em situação de pobreza. Em todo o país, atualmente mais de 13,9 milhões de famílias recebem o benefício.

Ele busca apoiar as famílias carentes para que consigam superar a situação de vulnerabilidade e pobreza. Daí conclui-se que seu objetivo não é sustentá-las de forma definitiva, embora não haja prazo limite para o recebimento. O pagamento do benefício deixa de ser efetuado quando a família deixa de se enquadrar na renda definida pelo programa.

A CEF funciona como agente operadora do programa. Já a origem dos recursos para pagamento é da União, através do Ministério da Cidadania.

Quem tem direito ao Bolsa Família?

Podem receber o auxílio famílias extremamente pobres e as famílias pobres compostas por gestantes, crianças e adolescentes de até 17 anos. 

  • São enquadradas como extremamente pobres aquelas que possuem renda mensal de até R$ 89,00 por pessoa; 
  • São pobres as famílias que possuem renda mensal entre R$ 89,01 e R$ 178,00 por pessoa. 

Conheça os requisitos e obrigações

Eles são informados no site da CEF, onde são prestadas as informações sobre o programa.

  • Inclusão da família, pela Prefeitura, no Cadastro Único dos Programas Sociais do ​Governo Federal;
  • Seleção pelo Ministério da Cidadania;
  • As gestantes deverão comparecer às consultas de pré-natal, conforme calendário recomendado pelo Ministério da Saúde;
  • As mães que amamentam deverão participar de atividades educativas do Ministério da Saúde sobre aleitamento materno e alimentação saudável;
  • Manter em dia o cartão de vacinação das crianças de 0 a 7 anos;
  • Acompanhamento da saúde de mulheres na faixa de 14 a 44 anos;
  • Crianças e adolescentes com idade entre 6 e 15 anos devem ter o mínimo de 85% de presença na escola. Já os adolescentes com 16 e 17 anos devem ter presença mínima de 75% nas aulas.

Como se cadastrar no Bolsa Família?

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Imagem: iStock

Para se candidatar ao programa é necessário inscrever a família no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Para fazer essa inscrição é necessário contatar o responsável pelo programa na Prefeitura da cidade onde a família reside.

O candidato deve manter seus dados sempre atualizados. Deve informar à prefeitura qualquer mudança de endereço, telefone e modificações na constituição da família. Por exemplo, deve informar sobre nascimento, morte, casamento, separação, adoção etc.

O cadastramento é um pré-requisito. Ele não garante a entrada imediata da família no Programa. Assim, não garante o recebimento do benefício automaticamente. Mensalmente, o Ministério da Cidadania seleciona de forma automatizada as famílias que serão incluídas para recebimento do benefício.

Será necessário apresentar um documento de identificação válido com foto, como a identidade ou carteira de motorista.

Como saber se a família foi incluída no Bolsa Família?

A família receberá uma carta no endereço cadastrado informando que foi selecionada. Também pode obter informações no setor responsável pelo Bolsa Família no Centro de Referência de Assistência Social – CRAS ou na Prefeitura. A situação do benefício também pode ser consultada pelo Atendimento Caixa ao Cidadão no número telefônico 0800 726 02 07.​

Após a seleção da família para o Programa, o Cartão Bolsa Família será enviado para o endereço da residência cadastrada. Se a família já foi selecionada e ainda não recebeu o cartão, deve consultar a situação no Atendimento Caixa ao Cidadão no 0800 726 02 07. O cartão possibilita o saque do benefício nos caixas eletrônicos da Caixa, correspondentes Caixa Aqui e Lotéricas.

Quem estiver sem o cartão, pode levar o documento de identificação em uma agência da CEF​​ ​para sacar o benefício. Neste caso, somente no atendimento pelo funcionário do caixa na agência.

Na coluna da próxima semana vamos falar sobre os valores vigentes em 2021 e as formas de receber o benefício. Além disso, vamos alertar também sobre as hipóteses de exclusão do Programa. Acompanhe nossa coluna para se manter informado e saber tudo sobre o Bolsa Família.

Samasse Leal
Samasse Leal
Apaixonada por Direito, Samasse Leal é especialista em Direito do Consumidor, pós-graduada pela PUC-Rio. Co-autora e revisora técnica da obra Use as Leis a Seu Favor, participou de diversas edições do programa Sem Censura (TVE) e programas de rádio, falando sobre direitos para o público em geral. Nos quase 20 anos de carreira, atuou em grandes escritórios jurídicos, empresas, associação de defesa dos consumidores e atualmente atua na área de relações com investidores de uma multinacional espanhola.

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