Pode parecer fácil, mas alugar um imóvel não é apenas encontrar o local ideal, assinar um contrato e realizar a mudança. São muitos detalhes para se pensar e, inclusive, bastante burocracia a ser cumprida.

Apesar da maioria dos brasileiros viver de aluguel; ainda existem muitas dúvidas sobre os direitos e deveres adquiridos na locação. Para esclarecer essas dúvidas, separamos abaixo 15 coisas que você precisa saber antes de assinar um contrato de locação.

Por Samasse Leal
  • 1.

    A maioria dos contratos de locação residencial tem prazo de 30 meses porque a lei garante ao proprietário o direito de exigir a devolução do imóvel no final deste prazo, sem precisar apresentar uma justificativa judicialmente.

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  • 2.

    Ao final do prazo de 30 meses, se o proprietário não pede o imóvel, o contrato se prorroga por prazo indeterminado valendo as mesmas regras. Não faça um novo contrato ou uma renovação, pois poderá ser renovada a multa pela rescisão antes do novo vencimento que for fixado.

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  • 3.

    A maioria dos proprietários concorda em liberar o inquilino da multa rescisória após o prazo de 12 ou 24 meses. Dessa forma, os inquilinos podem (e devem) negociar este benefício.

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  • 4.

    O proprietário só pode exigir um tipo de garantia, que pode ser fiador, seguro fiança, ou caução, e outras.

    Para saber mais, confira no artigo: Saiba quais são os tipos de garantia de aluguel e como funcionam

    Além disso, seguro residencial com cobertura para indenização em caso de incêndio pode ser incluído entre os encargos da locação. Esta hipótese está prevista na lei de locações e também pode ser negociada.

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  • 5.

    O proprietário só pode exigir o pagamento adiantado do aluguel e dos encargos quando não há nenhuma garantia prestada pelo inquilino, ou no caso da locação por temporada.

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  • 6.

    Faça sempre uma vistoria de entrada no imóvel para receber as chaves e outra para a entrega das chaves. Serve como precaução para não ser cobrado por problemas que já existiam antes de você alugar.

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  • 7.

    Ao se mudar para um apartamento, lembre-se de pedir uma cópia da Convenção ou do Regimento Interno do Condomínio para evitar praticar algum ato que resulte em multas ou outras penalidades.

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  • 8.

    Os custos com serviços como internet, água, luz e gás canalizado devem ser contratados pelos locatários junto às empresas prestadoras dos serviços.

    Assim, as contas ficam nos nomes dos inquilinos e não dos proprietários. No término do contrato, o ex-inquilino precisa solicitar as rescisões dos contratos ou transferências de endereço.

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  • 9.

    O inquilino não pode fazer obras no imóvel sem o consentimento do proprietário. Também é obrigado a avisar ao proprietário de qualquer problema com o imóvel. Se aparecer cupim ou uma infiltração, entre em contato com o proprietário.

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  • 10.

    Inquilino não paga cotas extras de condomínio. Isto significa que todas as cotas aprovadas em assembleias de moradoras que não são manutenção rotineira ficam a cargo do proprietário, como as listadas abaixo:

    • reformas relativas à estrutura do imóvel;
    • pintura de fachadas;
    • indenização trabalhista de empregado demitido antes da vigência do contrato de locação;
    • novos equipamentos de segurança, incêndio, telefonia, esporte e lazer;
    • despesas de decoração ou paisagismo de áreas comuns e constituição de fundo de reserva, quando ele não for utilizado para manutenção;

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  • 11.

    Caso o proprietário faleça, o contrato de locação não é rescindido. Os herdeiros são obrigados a manter o contrato e não podem pedir o imóvel. Isto ocorre porque o contrato de locação continua valendo com as mesmas regras. Você deverá pagar o aluguel para o inventariante.

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  • 12.

    Se o casal se separa, o contrato de locação também não é rescindido. Neste caso, a pessoa que continuar morando no imóvel assume as obrigações do contrato de aluguel.

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  • 13.

    Se o inquilino for transferido de cidade pelo seu empregador, mesmo que seja empregado de empresa privada, fica isento da multa de rescisão do contrato de locação.

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  • 14.

    Se o proprietário quiser vender o imóvel, o inquilino tem preferência para comprá-lo pelo mesmo valor e forma de pagamento que for anunciado para a venda no mercado.

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  • 15.

    Se o imóvel em que você mora for vendido, o novo dono pode pedir que você o entregue dentro de 90 dias. Somente não poderá exigir o imóvel se houver uma cláusula de proteção no contrato (mantendo a vigência em caso de venda) e se o contrato estiver registrado no RGI (Registro Geral de Imóveis).

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