Pode parecer fácil, mas alugar um imóvel não se resume apenas a encontrar o local ideal, assinar um contrato de locação e realizar a mudança. São muitos detalhes para se pensar e, inclusive, bastante burocracia a ser cumprida.

Apesar da maioria dos brasileiros viverem de aluguel ainda existem muitas dúvidas sobre os direitos e deveres adquiridos ao assinar o contrato de locação. Para esclarecer essas dúvidas, separamos abaixo 14 coisas que você precisa saber antes de assinar um contrato de locação.

1.

A maioria dos contratos de locação residencial tem prazo de 30 meses porque a lei garante ao proprietário o direito de exigir a devolução do imóvel no final deste prazo, sem precisar apresentar uma justificativa judicialmente;

2.

Ao final do prazo de 30 meses, se o proprietário não pede o imóvel, o contrato se prorroga por prazo indeterminado valendo as mesmas regras. Não faça um novo contrato ou uma renovação, pois poderá ser renovada a multa pela rescisão antes do novo vencimento que for fixado;

3.

A maioria dos proprietários concorda em liberar o inquilino da multa rescisória após o prazo de 12 ou 24 meses. Inquilinos podem negociar este benefício;

4.

O proprietário só pode exigir um tipo de garantia (ou fiador, ou seguro fiança, ou caução/título de capitalização, ou cessão fiduciária de quotas de fundo de investimento);

5.

O proprietário só pode exigir o pagamento adiantado do aluguel e dos encargos quando não há nenhuma garantia prestada pelo inquilino e na locação por temporada;

6.

Faça sempre uma vistoria de entrada no imóvel para receber as chaves e outra para a entrega das chaves. Serve como precaução para não ser cobrado por problemas que já existiam antes de você alugar;

7.

Se o proprietário morrer, o contrato de locação não é rescindido. Os herdeiros são obrigados a manter o contrato e não podem pedir o imóvel. Isto ocorre porque o contrato de locação continua valendo com as mesmas regras. Você deverá pagar o aluguel para o inventariante;

8.

Se o casal se separa, o contrato de locação também não é rescindido. Neste caso, a pessoa que continuar morando no imóvel assume as obrigações do contrato de aluguel;

9.

Se o inquilino for transferido de cidade pelo seu empregador, mesmo que seja empregado de empresa privada, fica isento da multa de rescisão do contrato de locação;

10.

Se o imóvel que você mora for vendido, o novo dono pode pedir que você o entregue dentro de 90 dias. Somente não poderá exigir o imóvel se houver uma cláusula de proteção no contrato (mantendo a vigência em caso de venda) e se o contrato estiver registrado no RGI – Registro Geral de Imóveis (averbado na matricula do imóvel);

11.

Seguro residencial com cobertura para indenização em caso de incêndio pode ser incluído entre os encargos da locação. Esta hipótese está prevista na lei de locações;

12.

Inquilino não paga cotas extras de condomínio. Isto significa que todas aquelas cotas aprovadas em assembleias de moradoras que não se refiram à manutenção rotineira – como as listadas abaixo – , ficam a cargo do proprietário:

  • reformas relativas à estrutura do imóvel;
  • pintura de fachadas;
  • indenização trabalhista de empregado demitido antes da vigência do contrato de locação;
  • equipamentos de segurança, incêndio, telefonia, esporte e lazer;
  • despesas de decoração ou paisagismo de áreas comuns e constituição de fundo de reserva, quando ele não for utilizado para manutenção;

13.

O inquilino não pode fazer obras no imóvel sem o consentimento do proprietário. Também é obrigado a avisar ao proprietário de qualquer problema com o imóvel. Se aparecer cupim ou um vazamento, ligue imediatamente para o proprietário;

14.

Se o proprietário quiser vender o imóvel, o inquilino tem preferência para comprá-lo; pelo mesmo valor e forma de pagamento que for anunciado para a venda no mercado.