Anteriormente, explicamos como alugar apartamento ou casa para morar e comentamos sobre os principais desafios para morar de aluguel: comprovar renda mensal suficiente e também apresentar ao proprietário garantias, para serem usadas caso não consiga arcar com os pagamentos. As opções de garantias são previstas na lei das locações, mas o mercado vem se modernizando e criando novas modalidades de garantia de aluguel para facilitar a vida dos inquilinos e proprietários. Assim, lei prevê 4 tipos de garantias:

  1. Caução;
  2. Indicação de Fiadores;
  3. Seguro de fiança locatícia; e
  4. Cessão fiduciária de quotas de fundo de investimento (opção criada em 2005).

O proprietário do imóvel só pode exigir a apresentação de uma delas. Quando não há garantia, e também em locação por temporada, o locador pode propor o pagamento antecipado do aluguel e encargos. Ou seja, o pagamento é feito quando o inquilino entrar no imóvel ou receber as chaves, e não ao final do mês. Confira abaixo como funciona o seguro-fiança e outros tipos de garantia de aluguel:

Fiança

A modalidade mais tradicional é a fiança. Neste caso, o locatário indica um fiador que assume a obrigação de pagar os alugueis e encargos se o inquilino não pagar.

O fiador também assina o contrato de locação assumindo e precisa comprovar que possui uma renda capaz de custear as despesas. Além disso, precisa não estar inscrito em cadastros como SPC e SERASA e ter um imóvel quitado no mesmo município onde está o imóvel que será alugado. Isso porque o locador poderá leiloar este imóvel se precisar cobrar uma dívida deixada pelo locatário. Já deu para imaginar como é difícil conseguir um fiador, não é mesmo? Isso é para pessoas de muita confiança.

Seguro-fiança

O seguro-fiança locatícia é a segunda modalidade de garantia de aluguel mais utilizada. Como é a mais segura para o locador, costuma ser muito bem aceita. Contudo, nem todas as seguradoras oferecem este tipo de seguro e ele possui um custo alto, que pode chegar até 3% do valor anual da locação e deve ser renovado a cada ano. Além disso, o locatário também precisa comprovar renda fixa com capacidade de pagamento do aluguel e do seguro e ter o crédito aprovado.

Cessão fiduciária

A cessão fiduciária de quotas de fundo de investimento foi criada em 2005 e não é muito utilizada por desconhecimento dos contratantes e das imobiliárias. Nesta modalidade de garantia de aluguel, o inquilino se compromete a passar cotas de investimento para o nome do locador, por meio de contrato de cessão de crédito. Esta obrigação é informada ao administrador do fundo de investimentos para bloquear a sua negociação.

Caução

No depósito em garantia ou caução, muita gente acha que basta fazer um depósito numa conta corrente no nome do locador, mas essa não é a forma mais segura. O mais indicado é que o locador abra uma caderneta de poupança exclusivamente para receber o valor que deverá corresponder ao total de três vezes o valor do aluguel mais os encargos.

Ao longo do prazo, o locatário pode pedir extratos da poupança, se isto estiver previsto no contrato. Isso porque, no final do prazo do aluguel, se o inquilino não tiver dívidas e não precisar fazer reparos no imóvel, tem direito de receber este valor de volta com correção monetária e os rendimentos da poupança. Esta modalidade é a menos aceita, já que existe o risco do inquilino deixar de pagar mais do que 3 meses e o proprietário ficar com prejuízo.

Título de capitalização em garantia de aluguel

Uma novidade criada pelo mercado é a contratação de um título de capitalização em garantia de aluguel, no qual o resgate do valor pago só é liberado no final do contrato, se o inquilino não tiver débitos e nem causou danos no imóvel.

Além disso, o inquilino ainda participa de sorteios. Ou seja, se o título for sorteado, recebe um prêmio em dinheiro. Ao final do contrato, o inquilino resgata o valor do título com correção monetária e eventual rendimento. Esta opção dispensa comprovação de renda e pesquisa cadastral.

Por Samasse Leal

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