O Senado aprovou nesta quarta-feira projeto que institue a Carteira de Identicação da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista.
Redação | 12 de Dezembro de 2019 às 12:54
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Na noite desta quarta-feira (11), nesta que deve ter sido a última sessão do Senado do ano, os senadores aprovaram um total de 18 projetos. A maioria simbolicamente e com o plenário já esvaziado.
Além do pacote anticrime e da PEC (proposta de emenda à Constituição) que libera repasse de emendas direto a estados e municípios, foram aprovados projetos como o que torna crime induzir ou instigar a automutilação. Assim como prestar auxílio a quem a pratique. E também o que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, de expedição gratuita. Estas duas proposições vão à sanção.
No primeiro caso, a pena será de reclusão de 1 a 3 anos em caso de lesão corporal grave ou gravíssima; e de reclusão de 2 a 6 anos se houver morte.
Já o projeto da carteira de identificação indica que ela deve garantir atenção integral, pronto atendimento e prioridade no acesso e atendimento aos serviços públicos e privados. Em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.
O texto também diz que estabelecimentos públicos e privados mencionados na lei que estabelece atendimento prioritário a pessoas com deficiência, idosos com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos poderão utilizar a fita quebra-cabeça, símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista. Isto é, para identificar prioridade às pessoas com o diagnóstico.
O projeto também obriga cinemas a reservar uma sessão mensal destinada a pessoas com autismo. A sala sala de exibição deve oferecer os recursos de acessibilidade necessários.