SÃO PAULO, SP – Para o Banco Central, o open banking é uma das principais apostas do governo para impulsionar a concorrência no setor e não será impactado caso haja algum eventual atraso na implementação da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), prevista para entrar em vigor em agosto de 2020.

A responsabilização sobre vazamento de dados no open banking e a estipulação dos direitos e obrigações das partes envolvidas nesse novo sistema, porém, são vistas com cautela pelas instituições financeiras.

"O open banking é uma iniciativa de ampliação do mercado. Temos procurado esclarecer a importância da concorrência para trazer produtos melhores e a um custo mais baixo para o cliente. A ênfase é no fomento à competição", afirma o diretor de organização do sistema financeiro de resolução do Banco Central, João Manuel Pinho de Mello.

Segundo ele, o objetivo do BC é o de estabelecer um processo de governança para o open banking para garantir que todos os entes estejam representados na nova regulamentação, mas que as discussões acerca da responsabilização no compartilhamento de dados serão feitas de maneira "saudável e democrática", por meio de debate público.

Pinho de Mello afirma, ainda, que mesmo que haja um eventual atraso da LGPD, o novo sistema não será impactado. "Valerá o que está previsto em lei", disse.

Na semana passada, o Banco Central publicou uma consulta pública com a proposta de regulamentar o open banking, autorizando o compartilhamento de dados entre instituições financeiras por meio da autorização explícita dos clientes. Na prática, o open banking permitirá que os consumidores movimentem suas contas financeiras a partir de diferentes plataformas.

A medida, denominada pelo BC de Sistema Financeiro Aberto, receberá manifestações do mercado até 31 de janeiro e a expectativa é de que a regulação seja implementada até o final de 2020.

"O compartilhamento se dará em um ambiente segmentado e regulamentado e o nosso papel como regulador é regrar e dirimir os conflitos de interesse para que o open banking atinja todo o seu potencial. É um equilíbrio que teremos de atingir em algum momento, mas temos em mente que os processos de responsabilização são feitos com completa solidariedade", acrescenta Pinho de Mello.

Do ponto de vista bancário, porém, o diretor geral do Itaú Unibanco Holding, Márcio de Andrade Schettini, afirma que existem questões competitivas que precisam ser tratadas. "Precisamos aprender a lidar com outras contrapartes, isso faz parte. Mas a solidez bancária vem por sermos regulador e autorizados e é esse rótulo de confiança e credibilidade que faz toda a diferença. Isso gera vantagem competitiva para quem entende que o objetivo é baratear processo e democratizar o acesso à população. Existe todo um novo arcabouço de gestão de risco", diz.

Desde o início das discussões sobre open banking, o maior debate entre bancos e fintechs (empresas de tecnologia voltadas ao sistema financeiro) era em torno da responsabilidade de dados e dos custos de adaptação tecnológica e referentes à adoção do novo sistema.

Segundo a diretora jurídica da Visa, Maria Beatriz Pellegrino, o maior desafio do sistema financeiro é a proteção de dados. "A consulta pública foi um marco e a LGPD dará credibilidade e segurança jurídica ao compartilhamento de dados, mas é importante trazer detalhes sobre a responsabilidade e os direitos e obrigações das partes envolvidas", afirma a executiva.

Para ela, o movimento é, inclusive, essencial para a adesão do consumidor ao novo sistema. "Se o cliente estiver inseguro em relação a quem recorrer e de como funcionam essas regras, ele não vai aderir ao open banking", completa Pellegrino.

"A corrida é longa e precisamos ter persistência. Os detalhes dessa regulamentação importam muito, mas agora nós já caminhamos para o começo da implantação efetiva do open banking", conclui Pinho de Mello.

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