Após quase três horas de discussões, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) adiou nesta terça-feira (15) a votação sobre a proposta que libera o plantio de Cannabis no país para pesquisa e produção de medicamentos.

A medida ocorreu após pedido de vista de dois diretores: Fernando Mendes e Antônio Barra Torres. O primeiro pediu mais prazo para análise da proposta que prevê normas para registro de medicamentos à base de Cannabis.

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Já Barra, que assumiu o cargo em agosto após ser indicado pelo governo Jair Bolsonaro, pediu vistas da proposta que liberaria o cultivo da planta por empresas.

Em geral, o prazo de vista é de duas sessões. Diretores, porém, podem solicitar mais prazo, mediante justificativa. Na prática, não há data para o debate ser retomado.

O adiamento ocorreu após mais de três horas de debates nesta terça-feira (15). A decisão também ocorreu em meio a pressões do governo, que tem se posicionado contra a proposta.

Tema é polêmico no Brasil

Atualmente, o plantio de maconha é proibido no país. Desde 2006, no entanto, a lei 11.343 prevê a possibilidade de que a União autorize o plantio “para fins medicinais e científicos em local e prazo predeterminados e mediante fiscalização” – daí a tentativa da Anvisa em regular a cannabis.

Apresentada em junho, a proposta prevê que o aval ao plantio possa ser dado para empresas interessadas em pesquisa e produção de medicamentos, mediante cumprimento de regras de segurança.

Entre elas, está o cultivo em “casas de vegetação” fechadas e protegidas por sistema de dupla porta, com monitoramento por câmeras e acesso condicionado à biometria. O aval será condicionado à análise de antecedentes criminais de responsáveis técnicos.

A medida prevê ainda apresentação de planos de segurança para evitar desvios, inspeções periódicas e transporte de matéria-prima por meio de empresas especializadas. O cultivo doméstico permanece vetado.

Além das normas para plantio, a agência também avalia novas normas para acelerar a liberação de medicamentos à base da Cannabis.

A ideia é que haja possibilidade de aceitar estudos ainda em andamento, desde que já apresentem resultados positivos em tratamentos e haja um plano de gerenciamento de riscos.

Em outra frente, a agência propõe facilitar a entrada no mercado de produtos específicos à base da planta. Neste caso, empresas poderão notificar a agência para oferta de produtos, os quais não serão avaliados pela agência, mas monitorados no mercado.

A responsabilidade pela qualidade do produtos, assim, seria da empresa, usuário e do médico prescritor.

Segundo a Anvisa, essa nova norma deve ser aplicada para produtos industrializados que contenham predominantemente o canabidiol, componente da Cannabis conhecido por ter efeitos terapêuticos e por não “dar barato”. Será permitida, no entanto, que haja até 0,2% de THC, canabinóide que possui esse efeito. A composição é semelhante aos produtos hoje alvo da maioria dos pedidos de importação em outros países.

A proposta estabelece ainda que esses produtos tenham embalagem específica nas farmácias e façam parte de um sistema que permite a rastreabilidade da venda, da mesma forma que já ocorre para produtos controlados. A publicidade é vetada.

Anvisa recebe pedidos desde 2015

Desde 2015, a agência avalia pedidos de autorização para importação excepcional desses produtos por pacientes.

Nos últimos quatro anos, ao menos 7.785 pacientes tiveram esses pedidos autorizados. As doenças mais citadas nos laudos médicos são epilepsia, autismo, dor crônica, doença de Parkinson e transtornos ansiosos.

O custo alto, no entanto, faz com que muitos recorram ao cultivo clandestino ou a ações judiciais contra o SUS, o que levou a agência a apresentar a proposta.

Em voto de cerca de uma hora, o diretor-presidente da agência, William Dib, defendeu as medidas.

Emocionado, disse que há uma omissão do poder público para regulamentação da Cannabis para fins medicinais, o que, segundo ele, “afronta o direito constitucional à saúde”.

Em seguida, apontou o aumento no número de pedidos de importação e ações judiciais como justificativa para a proposta.

“Sem insumo não há pesquisa, e sem pesquisa não há avanço. Os números favorecem compreender que há uma demanda real de prescrição sobre esses produtos. Esse pleito não pode ser entendido como uma excepcionalidade”, disse.

O debate, porém, foi interrompido antes que outros diretores pudessem votar.

Folhapress