Faça uma busca
|
Publicado em: 28 de dezembro de 2020

Como exigir seus direitos em 2021

Uma nova forma de consumir, mas com os mesmos direitos de consumidor.

Imagem: AndreyPopov/iStock

A retomada da economia é o desejo para 2021. Desde o início da pandemia, aumentou o consumo de produtos e serviços pela internet. Não só os sites, mas também as redes sociais como Instagram, Facebook e até WhatsApp se transformaram em plataformas de vendas.  Produtos, serviços e especialmente cursos são oferecidos por perfis nas redes sociais.

Todos eles são obrigados a cumprir o Código de Defesa do Consumidor exatamente como as lojas físicas. Os meios de vendas são, novos, mas os direitos são os mesmos. Saiba como garantir seus direitos de consumidor e ajudar o comércio a avançar.

O que você precisa para ser um consumidor expert?

  1. Informação;
  2. Saber fazer boas escolhas;
  3. Saber negociar;
  4. Saber onde, como e a quem contatar se precisar resolver um problema;
  5. Saber onde reclamar e denunciar um fornecedor ruim;

Informação é o segredo do sucesso

Se você for bem informado saberá exercer e exigir seus direitos! Saberá exatamente quais são os melhores produtos, onde e de quem adquirir. O primeiro passo é se informar sobre preço, promoções, condições da compra e de troca antes de decidir comprar. A melhor escolha é feita com informação prévia sobre o produto, o vendedor, as regras de compra e de troca.

Sempre leia os rótulos, panfletos, informações dos sites, e contratos, inclusive as letrinhas pequenas! Eles é que contém as regras sobre a compra e tudo o que for anunciado, deverá ser cumprido pelo fornecedor. Seja em loja física ou online. Conheça os seus direitos e os seus deveres e saiba como cobrar que sejam respeitados e cumpridos.

Não fique acanhado, peça o Código de Defesa do Consumidor se precisar tirar uma dúvida sobre algum direito!

Escolha segura

Portanto, para fazer boas escolhas, esteja bem informado. Compare as características e pergunte sobre todos os detalhes do produto ou serviço que deseja adquirir.

O vendedor é obrigado a prestar informações claras, objetivas e precisas, nas lojas físicas ou na internet e redes sociais. Use a abuse de chats, e-mail, mensagens por WhatsApp, directs ou qualquer canal disponível nas lojas virtuais.

Verifique quais são as empresas que estão fabricando ou vendendo o produto, ou negociando a prestação do serviço.

Proteja-se de fraudes!

Consulte o número do CNPJ, endereço e telefone, inclusive no site da Receita Federal. Verifique se o CNPJ está ativo. Se não estiver, não compre dessa empresa. O anúncio pode ser uma fraude.

Observe se os sites possuem os símbolos de segurança na internet. Consulte a opinião de outras pessoas que também tenham comprado ou contratado. A indicação de um bom fornecedor conhecido pode ser uma grande solução para consumir com segurança. Os comentários, opiniões e avaliações de clientes nos sites podem ser preciosos.

Você reservaria um quarto de um hotel que só recebe críticas negativas? Use as ferramentas disponíveis a seu favor. O Procon e sites como o Reclame aqui costumam divulgar listas de fornecedores ruins. Fuja deles!

Além disso, estes são canais excelentes de negociação e solução de problemas, quando necessário.

Negocie sempre

A negociação é um talento e pode garantir ótimas oportunidades! Um cidadão bem informado tem melhores condições de negociar e, além de fazer boas escolhas, consegue fechar os melhores negócios.

Negocie descontos, prazos de entrega, formas de pagamentos e condições de serviços.  Produtos com defeitos visíveis devem ser vendidos com desconto. O direito ao abatimento do preço neste caso está previsto no Código de Defesa do Consumidor.

Se o vendedor não aceitar cumprir esta regra, recuse a compra. Não aceite produtos ou serviços ruins. Se necessário, converse com o gerente ou responsável pela equipe de vendas.

Leve a sério o poder da concorrência! Compare preços, qualidade de produtos, vantagens dos diferentes fornecedores e use esses dados negociando o for interessante para você.

Para resolver problemas

Esteja seguro, documentado e com bons argumentos. Guarde todos os documentos da compra como panfletos, tickets de caixa, recibos, notas fiscais e termos de garantia. Não retire a etiqueta do produto quando essa for uma exigência para a troca.

Roupas costumam ter etiquetas de troca, por isso experimente antes de removê-la. Veja também se possui defeitos aparentes. Qualquer informação prestada pelo fornecedor é considerada como oferta e deve ser cumprida. Por isso, guarde os panfletos com anotações de informações.

Anote os números de protocolos de atendimento e de reclamações. Todas essas informações podem ser utilizadas a seu favor se você precisar reclamar no Procon ou mesmo buscar a Justiça.

Com todas essas dicas você será capaz de tomar boas decisões de consumo. Caso se sinta enganado, converse com o fornecedor. Busque um entendimento ou acordo.

Muitas coisas melhoraram no mercado de consumo a partir da exigência dos cidadãos. Você sabia que antes do Código de Defesa do Consumidor entrar em vigor:

  • Os rótulos dos produtos não informavam data de fabricação e de validade;
  • Nem todos os produtos tinham descritos seus componentes ou ingredientes nas embalagens;
  • Um produto podia ter um preço afixado e ser cobrado outro valor, maior, na hora de pagar no caixa;
  • Nem todas as lojas e fornecedores tinham um canal para atendimento aos seus clientes;
  • Não era assegurado o direito a troca na compra de produtos com defeito. Muito menos o direito a desistir do produto comprado à distância, por exemplo pela internet.

Aqui na Coluna Conheça Seus Direitos, nos empenhamos para compartilhar informações relevantes. Temos orgulho em dizer que a cada dia estamos chegando a mais pessoas e ajudando mais famílias. Para que isso possa acontecer, indique essa coluna aos seus amigos e familiares.

Muitas dúvidas podem ser esclarecidas aqui. Falamos de assuntos diversificados que vão além dos direitos dos consumidores.


Samasse Leal
Samasse Leal
Apaixonada por Direito, Samasse Leal é especialista em Direito do Consumidor, pós-graduada pela PUC-Rio. Co-autora e revisora técnica da obra Use as Leis a Seu Favor, participou de diversas edições do programa Sem Censura (TVE) e programas de rádio, falando sobre direitos para o público em geral. Nos quase 20 anos de carreira, atuou em grandes escritórios jurídicos, empresas, associação de defesa dos consumidores e atualmente atua na área de relações com investidores de uma multinacional espanhola.

Assine a nossa newsletter e receba nosso conteúdo em primeira mão!

assine a nossa newsletter
Entendo que passarei a receber ofertas de produtos, serviços, informativos e presentes grátis, além de outras promoções de Seleções e de parceiros. Para mais informações, acesse nossa Política de Privacidade e Uso de Dados


close