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Publicado em: 15 de junho de 2020

Entenda como será o novo saque emergencial do FGTS

A Caixa Econômica Federal divulgou no último sábado o calendário e a forma do novo saque das contas do FGTS.

Imagem: gustavomellossa/iStock

O FGTS foi criado para ser sacado exclusivamente na aposentadoria ou demissão sem justa causa. Ele veio compensar a perda do direito à estabilidade do empregado que permanecesse no seu emprego mais de 10 anos. Contudo, algumas leis posteriores autorizaram trabalhadores a sacarem valores do Fundo em outras hipóteses. É o caso do saque para tratamento de doenças como câncer e AIDS. Para compra da casa própria ou no caso de calamidade pública por desastres naturais. O trabalhador também já podia sacar o saldo do Fundo após ficar 03 anos desempregado.

Saiba quem pode sacar o FGTS além do saque emergencial.

O atual Governo, porém, já liberou o acesso ao FGTS em três momentos. A primeira vez foi em 2019. Para fomentar a recuperação da economia, o Governo permitiu um saque de até R$ 500,00 por trabalhador – para quem tinha um saldo total de até 01 salário mínimo (R$ 998,00 na época), o limite era este valor.

A segunda vez também ocorreu em 2019. Na época, o Governo permitiu que o trabalhador pudesse escolher entre fazer o Saque imediato ou o Saque Aniversário. Ao escolher a segunda opção, o trabalhador passa a receber parte do saldo antecipadamente, a cada ano.

Agora, em 2020, em razão da pandemia pelo Covid-19, é a terceira vez que o Governo libera o saque do FGTS. Neste último caso, o Governo divulgou o calendário de saques no último sábado.

A Medida Provisória 946, que autorizou este saque, foi publicada em 07 de abril de 2020. Ela previu o direito ao saque, que é opcional, e critérios de como poderá ser feito. Desde então, os trabalhadores que não têm direito ao recebimento do Auxílio Emergencial esperam por esse recurso.

Alguns novos procedimentos foram divulgados no último sábado (13/06), pela Caixa Econômica Federal, para recebimento do dinheiro. Veja abaixo:

Calendário divulgado para a liberação dos recursos

Mês de nascimentoData do crédito em conta

Data do saque ou transferência

Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
29 de junho
6 de julho
13 de julho
20 de julho
27 de julho
3 de agosto
10 de agosto
24 de agosto
31 de agosto
8 de setembro
14 de setembro
21 de setembro
25 de julho
8 de agosto
22 de agosto
5 de setembro
19 de setembro
3 de outubro
17 de outubro
17 de outubro
31 de outubro
31 de outubro
14 de novembro
14 de novembro

Novidades na poupança social digital e no aplicativo do FGTS

A poupança social digital da Caixa é um tipo de conta bancária para quem recebe benefícios do Governo. Ela tem limite de saldo e de movimentação. No último sábado, o Governo também ampliou a forma de utilização dela. Aumentou o limite mensal de movimentação de R$ 3 mil para R$ 5 mil. O saque emergencial do FGTS poderá ser recebido através dela. Além dele, outros benefícios pagos pelos Governos Federal, Estadual e Municipal também poderão ser recebidos na poupança digital da Caixa. Exceto os previdenciários, como aposentadoria.

O objetivo do Governo é evitar aglomerações em agências e lotéricas. Além disso, pretende ampliar o acesso a contas bancárias para pessoas que antes não acessavam a rede bancária. As contas de poupança não possuem tarifa.

Conforme notícia veiculada no G1, o presidente da Caixa declarou que:

  • O Saque Emergencial será liberado exclusivamente pela poupança digital. Assim, uma conta digital social será aberta automaticamente pelo banco para todos que tem direito ao saque;
  • A movimentação do dinheiro poderá ser feita pelo aplicativo "Caixa TEM";
  • Consulta dos valores liberado poderão ser feita no Disque 111 e no site do FGTS, a partir de hoje;
  • A partir de sexta-feira dia 19/06/2020 as consultas também poderão ser feitas pelo aplicativo FGTS .

No aplicativo do FGTS será possível informar a opção por não fazer o saque, já que ele é opcional. Se o crédito tiver sido feito na conta poupança digital, também poderá ser devolvido à conta do FGTS pelo aplicativo. A opção por não sacar o valor disponível deverá ser informada até 10 dias antes da data prevista de crédito. Se o valor disponível não for sacado até 30 de novembro, retornará para a conta do FGTS automaticamente.

Vale a pena sacar este recurso que seria da aposentadoria?

 Para quem investe somente na Poupança do banco privado, pode ser mais vantajoso não sacar este recurso do FGTS. A Poupança rende 70% da taxa Selic que está em queda. O FGTS tem um rendimento fixo anual de 3%. É provável que nos próximos meses ou anos a rentabilidade da poupança se mantenha abaixo disso.

Para quem investe em outras opções, e pretende manter o investimento para aposentadoria (longo prazo), o saque é vantajoso. Há opções de Renda Fixa, conservadoras, como o Tesouro Direto Pré-Fixado ou fundo de investimento com rentabilidade acima do FGTS. Para aplicar em opções de renda variável como ações, fundos de investimentos multimercado, imobiliários, etc. o saque também é vantajoso.

Para quem precisa para pagar contas do dia a dia ou dívidas, como cheque especial, não há dúvidas. Nestes casos, o saque é mesmo emergencial.

Samasse Leal
Samasse Leal
Apaixonada por Direito, Samasse Leal é especialista em Direito do Consumidor, pós-graduada pela PUC-Rio. Co-autora e revisora técnica da obra Use as Leis a Seu Favor, participou de diversas edições do programa Sem Censura (TVE) e programas de rádio, falando sobre direitos para o público em geral. Nos quase 20 anos de carreira, atuou em grandes escritórios jurídicos, empresas, associação de defesa dos consumidores e atualmente atua na área de relações com investidores de uma multinacional espanhola.

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