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Publicado em: 11 de maio de 2020

Plano de saúde deve cobrir o teste para Covid-19 desde março

Planos de saúde não podem recusar a cobertura para teste do Coronavírus. O procedimento foi incluído no rol de procedimentos obrigatórios pela ANS desde março de 2020.

Imagem: mbz-photodesign/iStock

A Agência Nacional de Saúde Suplementar incluiu o teste para Coronavírus no Rol de Procedimentos Obrigatórios dos planos de Saúde. O nome do exame é: RT-PCR SARS-CoV-2 (CORONAVÍRUS COVID-19).

Todos os planos e seguros de saúde estão obrigados a realizar o exame desde o dia 13 de março. Nesse dia a Resolução número 453 da ANS foi publicada no Diário Oficial da União e assim entrou em vigor.

Laboratórios contra a medida

Os representantes dos laboratórios conveniados a planos de saúde se posicionaram contra a medida da ANS. Alegaram que não poderiam assegurar, nas suas dependências, a segurança necessária para a realização do exame. Contudo, a justificativa não possui fundamento, por mais de um motivo. Em primeiro lugar porque muitos laboratórios já estavam realizando o exame cobrando o valor do teste. No Rio de Janeiro, por exemplo, os testes custam entre R$ 200,00 e R$ 500,00 sem a cobertura de um plano. Além disso, diversos outros testes para doenças infectocontagiosas não são recusados pelos laboratórios. É o caso por exemplo dos exames para detecção de HIV, doença que inclusive ainda não possui cura comprovada.

Especialistas em infectologia sugerem como mediada para evitar aglomerações nos laboratórios a realização dos exames com hora marcada. Outra medida importante é a higienização da sala de atendimento após a realização de cada exame. Tais medidas podem ajudar a reduzir riscos.

Encaminhamento médico é obrigatório

Para fazer o exame é necessário apresentar o pedido médico com justificativa para o exame. Isso porque, conforme a norma da ANS, o exame deve ser coberto nos casos suspeitos ou prováveis da doença. Assim, o plano ou seguro de saúde pode exigir um relatório médico descritivo com a indicação para o exame. No próprio pedido médico pode exigir a justificativa detalhando motivo de ser caso suspeito ou provável pela apresentação de sintomas. O pedido médico pode indicar, além dos sintomas, o contato com profissional de saúde ou com pessoa que testou positivo.

Denuncie a recusa

O site da ANS recebe denúncias de recusa de atendimento por planos e seguros de saúde, além de outros motivos. Exerça o seu direito e reclame em caso de recusa de cobertura para realizar o teste para Coronavírus. Consulte os canais de atendimento da ANS.

A Agência divulgou os seguintes alertas em sua página na internet:

  • Devido à pandemia de Coronavírus e às medidas necessárias à contenção do vírus, o atendimento presencial nos 12 Núcleos da Agência está suspenso temporariamente. Nesse período, o atendimento ao consumidor deverá ser feito pelo DISQUE ANS 0800 701 9656 ou pelo FALE CONOSCO do portal da Agência, em ans.gov.br.
  • Em casos de exame ou atendimento negado e/ou demora na autorização pelo plano de saúde prefira o Disque ANS.

A ANS disponibiliza um canal de atendimento exclusivo para deficientes auditivos através do número 0800 021 2105.

No site da Agência há uma lista de respostas às dúvidas mais frequentes que podem ajudar a solucionar problemas. Consulte-as neste link.

Veja as recomendações da ANS:

O teste será coberto para os beneficiários de planos de saúde com segmentação ambulatorial, hospitalar ou referência;

  • Será feito quando houver indicação médica, de acordo com o protocolo e as diretrizes definidas pelo Ministério da Saúde;
  • Não se dirija a hospitais ou unidades de saúde sem consultar previamente sua operadora de plano de saúde. Informe-se sobre o local mais adequado para a realização de exame e esclareça dúvidas sobre diagnóstico ou tratamento da doença; 
  • A cobertura do tratamento aos pacientes diagnosticados com o Covid-19 já é assegurada aos beneficiários de planos de saúde. Ela está sujeita à segmentação do plano (ambulatorial ou hospitalar).  O ambulatorial dá direito a consultas, exames e terapias. O hospitalar dá direito a internação.
  • Como ainda se está estudando sobre a infecção pelo Covid-19, os protocolos e diretrizes podem ser revistos a qualquer momento. A indicação dos casos para realização do exame com cobertura obrigatória também poderá ser alterada.
  • O usuário dos planos e seguros deve sempre procurar informações e orientações junto à operadora do seu plano de saúde. A ANS orienta as empresas à disponibilizarem em seus sites e através de seus canais de relacionamento informações sobre: o atendimento, a realização do exame e sugere também que ofereçam canais de atendimento específicos para prestar esclarecimentos e informações sobre a doença aos seus usuários. Por isso muitas operadoras estão enviando mensagens SMS aos números de clientes cadastrados com informações.
Samasse Leal
Samasse Leal
Apaixonada por Direito, Samasse Leal é especialista em Direito do Consumidor, pós-graduada pela PUC-Rio. Co-autora e revisora técnica da obra Use as Leis a Seu Favor, participou de diversas edições do programa Sem Censura (TVE) e programas de rádio, falando sobre direitos para o público em geral. Nos quase 20 anos de carreira, atuou em grandes escritórios jurídicos, empresas, associação de defesa dos consumidores e atualmente atua na área de relações com investidores de uma multinacional espanhola.

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