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Publicado em: 30 de agosto de 2018

Saiba como ter restituição do IPVA em caso de roubo

Na maioria dos estados, os proprietários que tiveram seus carros roubados podem ter restituição do IPVA pago, confira como funciona

Imagem: sureeporn/iStock
Iana Faini
Por: Iana Faini
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é regulamentado pelo governo de cada estado e, na maioria deles, os proprietários que tiveram seus carros roubados ou furtados podem receber de volta o valor pago proporcionalmente ao tempo que tiveram o carro. Da mesma forma, se o veículo for recuperado, a restituição será parcial.

Como funciona a restituição do IPVA

Apenas 7 estados (Acre, Amapá, Ceará, Pará, Paraná, Piauí e Santa Catarina) não possuem normas de restituição do IPVA por furto ou roubo. Nos outros estados, as regras funcionam de forma parecida requerendo a apresentação do Boletim de Ocorrência (BO) e dos documentos do veículo e de identidade do proprietário. Lembre-se sempre de deixar o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) em local seguro e não no veículo. Caso também for levado, inclua esta informação no BO. A restituição somente será efetuada se o imposto estiver pago, parcial ou integralmente. No caso dos contribuintes que pagaram apenas parte do IPVA naquele ano, os valores devidos serão descontados da restituição. Os procedimentos para o pedido de restituição do IPVA também são semelhantes nos estados que possuem a regulamentação. O que muda é o órgão ao qual o proprietário deve solicitar o ressarcimento. Essa informação pode ser consultadas no Detran e na Sefaz de cada estado, a maioria via internet. O ressarcimento costuma ser concedido no ano seguinte e, em algumas localidades, é automático já que os sistemas são interligados. Em outras, é preciso que o contribuinte solicite a exoneração diretamente na Sefaz ou no Detran.

Conheça as regras em alguns estados

  • Pernambuco: o ressarcimento só é feito após pedido do proprietário e pode ser depositado na conta corrente de sua preferência;
  • Maranhão: o desconto aparecerá na cobrança do IPVA do ano seguinte ao da ocorrência;
  • Rio de Janeiro: também é necessário o pedido, mas pode ser restituído por depósito em conta ou abatimento no valor do próximo IPVA, a critério do proprietário;
  • São Paulo: o pedido deve ser feito em uma agência do Banco do Brasil, o reembolso é automático e fica à disposição do proprietário por 2 anos. Após o prazo, a restituição só poderá ser solicitada na Sefaz e o contribuinte que estiver inadimplente com outros impostos (como IPTU) não poderá resgatar o valor até quitar seu débito;
  • Rondônia: a cobrança do IPVA fica suspensa automaticamente a partir do registro no sistema do Renavam até o veículo ser encontrado. A solicitação deve ser feita na Secretaria de Estado de Finanças (Sefin-RO). Como o Renavam é integrado nacionalmente, a restituição também é válida quando o crime foi cometido em outro estado;
  • Rio Grande do Norte: é preciso que o contribuinte faça a solicitação na Secretaria de Estado da Tributação (SET). O BO deve ser registrado na Delegacia Especializada de Defesa da Propriedade de Veículos e Cargas (Deprov). O processo de ressarcimento é burocrático, já que o pagamento não é feito pela SET, e sim pela Seplan. O proprietário tem até 5 anos para pedir a restituição do IPVA e o dinheiro será reembolsado no ano seguinte.
  Em caso de dúvidas, sempre consulte o Detran ou Sefaz do seu estado.

Por Samasse Leal

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