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Publicado em: 28 de setembro de 2020

Entenda o que é a Zona Franca de Manaus

Saiba mais sobre essa área de importação e exportação tão importante para a economia do país.

Imagem: LucasAmorelli/iStock

A Zona Franca de Manaus (ZFM) é um modelo de desenvolvimento regional criado pelo governo brasileiro com o intuito de atrair investimentos. Implementada em 1967, foi idealizada dez anos antes, por Juscelino Kubitschek.

A ideia era oferecer uma área de livre comércio para importação e exportação, com incentivos fiscais especiais. E assim, criar no Amazonas um centro industrial que permitisse o seu desenvolvimento econômico e social.

Além de Manaus, Acre, Amapá, Rondônia e Roraima também fazem parte dos 8,5 milhões de quilômetros quadrados da ZFM.

Qual é a origem da Zona Franca de Manaus?

Quando foi implementada, por meio do Decreto-Lei 288, um dos principais objetivos da ZFM era promover a ocupação dos Estados do Norte, que na época eram bem menos populosos. E assim, garantir território nacional e evitar possíveis ocupações por países estrangeiros.

Fornecendo incentivos fiscais às empresas e indústrias, a ZFM de Manaus, que segue a linha de outras zonas francas no mundo, atraiu muitos investimentos e promoveu uma elevada geração de emprego na região.

Em um primeiro momento, marcado por uma política predominante baseada na importação, a região atraiu muitos turistas. Esses estavam interessados em comprar produtos estrangeiros a baixo custo.

Porém, em 1990, o comércio na Zona Franca em Manaus foi impactado, uma vez que perdeu sua exclusividade em importações. Desse modo, as indústrias da região tiveram que mudar de estratégia, e passaram a investir na produção de produtos nacionais. Desde então, houve uma predominância das atividades ligadas aos setores de informática, transporte e eletroeletrônicos na região.

selo dos produtos da zona franca de manaus
Imagem do selo presente nos produtos originários da ZFM. (Suframa/Divulgação)

Atualmente, A ZFM é administrada pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). A autarquia pertence ao Governo Brasileiro e é vinculada ao Ministério da Economia.

Quais são as vantagens da ZFM?

Desde de sua implementação, mais de 500 empresas e indústrias nacionais instalaram-se na Zona Franca de Manaus. Isso deve-se a uma política de incentivos fiscais e extrafiscais, prorrogados até 2073, que incluem:

  • Disponibilização de lotes fundiários a preços simbólicos;
  • Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
  • Redução de 88% do Imposto sobre Importação (II);
  • Redução de 75% do Imposto sobre a Renda e Adicionais Não Restituíveis, exclusivamente para reinvestimentos;
  • Restituição de 55% a 100% do valores de ICMS;
  • Isenção da contribuição para o PIS/PASEP e Cofins nas operações realizadas dentro da ZFM;

O objetivo dessas concessões é reduzir as desvantagens locacionais, que ainda carecem de boas infraestruturas, e estimular o desenvolvimento regional.

Mas, desde 2014, esse modelo vem sofrendo com uma forte recessão acompanhada pela crise econômica nacional. Assim, houve uma redução de 30% na produção no polo industrial, com elevadas demissões causadas por saídas de empresas da região.

Zona Franca em outros países

zona franca de hong kong
Zona Franca de Hong Kong, China. Imagem: Sushiman/iStock

O modelo econômico observado na ZFM não é recente. E tampouco exclusivo. Em todo o mundo, países também adotam a estratégia de concessão de benefícios fiscais para atrair empresas para a região.

A maior delas encontra-se em Hong Kong, seguida por Colón, no Panamá. Mas além dessas, Marselha (França), Nova York (EUA), Hamburgo (Alemanha) e Copenhague (Dinamarca) também possuem zonas francas.

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