Desde meados de março, Governos Estaduais e Prefeituras iniciaram medidas para restringir a circulação e a aglomeração de pessoas. Na proporção que o contágio pela Covid-19 avançou, essas medidas foram se intensificando. Do fechamento de comércio até restrição de circulação de veículos e bloqueios policiais em áreas de maior contágio. E isso em diversos Estados do país e fronteiras com países vizinhos.

A curva de casos acompanhada pelo Ministério da Saúde está chegando no que os especialistas consideram o pico do contágio. Por isso o isolamento e medidas de quarenta se tornam cada vez mais importante.

Muitas discussões vieram à tona a respeito das medidas de isolamento social e quarentena do ponto de vista dos direitos. Diversas empresas instituíram o trabalho remoto ou home office. Novas relações de trabalho surgiram. Medidas Provisórias visando garantir o emprego autorizaram a suspensão de contratos por tempo determinado com a contrapartida da estabilidade. Outras Medidas Provisórias asseguraram auxílios financeiros para garantia de renda à população mais necessitada. Cortes de serviços essenciais como energia, gás e água foram proibidos. Tudo isso para possibilitar que o máximo de pessoas fiquem em casa.

Por um lado, o direito de ir e vir previsto na Constituição Federal foi invocado. Por outro lado, categorias de empregados, como diaristas reivindicaram o direito de continuar recebendo seus salários, mesmo sem poder trabalhar. Comerciantes, empreendedores, empresários de pequeno porte enfrentam o risco de quebra.

É preciso se reinventar

Apostar em vendas por redes sociais e entregas em domicílio é apenas algumas das formas que as empresas encontraram para se manter funcionando. Tem dentista virando Chef e cozinhando “pra fora”. Garçom virando entregador. Costureiras e artesãos agora fabricam máscaras. Motoristas de aplicativo atendem clientes com hora marcada, quase motoristas particulares. Tem motoboy fazendo compra de hortifrúti para entregar em casa de clientes. As questões econômicas e financeiras fazem frente à questão de saúde. Mas uma coisa é certa, o contágio pela Covid19 não para de avançar no país.

Nesse artigo de hoje, eu deixo de comentar sobre um direito específico que você possa reivindicar. Não venho dizer onde o consumidor pode reclamar. O artigo de hoje não informa o seu direito de fazer um teste de Covid-19 pelo plano de saúde. Nem pelo seu direito de pedir o reembolso pela passagem aérea cancelada. Não venho esclarecer que você pode suspender o contrato da sua empregada doméstica e que ela vai passar a receber parte do salário pago pelo Seguro Desemprego.

Eu venho dizer que o ato de ficar em casa não é um direito. Essa é uma recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS) e entidades médicas de quase todos os países do mundo. Que apesar da questão financeira, que é sim urgente, porque a fome não espera uma vacina, o isolamento é necessário.

Na divisão das competências previstas na Constituição Federal, cabe ao Governo Federal responder pela Política Econômica. Aos Governos Estaduais e Municipais responderem pela saúde pública. Isso não está em questão nesse artigo de hoje. O que está em questão é a necessidade de união de todos os Poderes. A união de todas as pessoas para um objetivo comum: vencer essa pandemia e a crise causada por ela.

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Ficar em casa não é um direito previsto em Lei. Nem tampouco assegurado por uma decisão judicial. Também não é uma obrigação legal. Mas é um dever cívico. O exercício da cidadania. No meu ponto de vista, que eu divido como colunista, essa é uma questão humanitária. Os profissionais de saúde que estão na linha de frente no tratamento dos doentes nem ao menos possuem essa alternativa. Nem os profissionais dos serviços essenciais e todos aqueles que não podem parar. Eles correm um risco maior de exposição ao vírus e à contaminação e enfrentam os problemas emocionais decorrentes disso.

Foi necessária a chegada de um vírus altamente contagioso – para o qual não há um remédio – e com uma letalidade rápida, para que fosse resgatado o valor da família, da união e da cooperação. A necessidade de empatia entre as pessoas. O respeito ao próximo independente de quem seja, mesmo que você não o conheça. O vírus não escolhe sexo, raça, classe social, ideologia política, nem idade (sim há crianças vítimas e idosos curados). 

O artigo de hoje é para pedir que todos fiquem em casa. Fiquem em segurança. Tenham saúde. Compreendam a importância do risco de furar o isolamento. Caso seja necessário sair para comprar comida, remédio, ir à consulta médica que não possa ser online lembre-se:

  • Use máscara;
  • Leve álcool para usar no caminho;
  • Evite usar transportes públicos; é menos arriscado pegar um táxi ou carro de aplicativo usando máscara e álcool do que pegar o trem.
  • Se possível, prefira ir andando; 

Obrigada.

#fiquemecasa

Samasse Leal
Samasse Leal
Apaixonada por Direito, Samasse Leal é especialista em Direito do Consumidor, pós-graduada pela PUC-Rio. Co-autora e revisora técnica da obra Use as Leis a Seu Favor, participou de diversas edições do programa Sem Censura (TVE) e programas de rádio, falando sobre direitos para o público em geral. Nos quase 20 anos de carreira, atuou em grandes escritórios jurídicos, empresas, associação de defesa dos consumidores e atualmente atua na área de relações com investidores de uma multinacional espanhola.