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Publicado em: 8 de março de 2021

Novos limites de transações e pagamentos do PIX; saiba o que muda

A partir deste mês os valores das transferências e pagamentos pelo PIX devem aumentar. Saiba o que muda no PIX.

Imagem: Divulgação

Muito se especula sobre as possibilidades de fraudes envolvendo o novo sistema de pagamentos e transferências do Banco Central, o PIX. Mas, com os novos limites de transação será que vai melhorar a segurança ou aumentará o risco? Para entender essa dúvida, primeiro é preciso entender como funciona o PIX.

Os mesmos riscos

Desde que o Banco Central do Brasil – Bacen, lançou o PIX, surgiram comentários sobre os riscos de aderir ao sistema. Contudo, os riscos são praticamente os mesmos de todos os outros meios de pagamento como DOC e TED, por exemplo.

O problema não está no sistema em si, ele é seguro. ​Adota as mesmas medidas de segurança, como formas de autenticação e criptografia. As informações são protegidas pelo sigilo bancário pela Lei Geral de Proteção de Dados, que entrou em vigor em 2020. Exatamente como nos TEDs e DOCs.

No PIX, os pagamentos e transferências são feitos de forma instantânea e segura durante as 24 horas do dia. O problema está na ação de criminosos que buscam obter os dados de pagamento das pessoas para fazerem transações. Já se comentou até mesmo sobre o risco de aumento de sequestros relâmpagos. Nesses casos, os criminosos obrigam as vítimas a fazerem transferências de valores para eles.

De acordo com o Bacen, caberá ao prestador de serviço de pagamento analisar os casos de fraude e eventual ressarcimento. Ou seja, as operações, em geral, são rastreáveis. As instituições participantes deverão aplicar as mesmas políticas de segurança e ressarcimento que já aplicam aos outros meios de pagamento. Exatamente como já ocorre em fraudes bancárias.

Assim, todo cuidado com a sua segurança é pouco. Jamais clique em links recebidos por mensagens no celular ou em e-mails. Não preencha ou informe dados pessoais ou senhas em sites ou links desconhecidos. Mesmo que seu celular seja roubado ou clonado, o criminoso só conseguirá fazer transações se tiver as senhas dos aplicativos. Ainda assim, evite usar o seu celular em vias ou transporte público. Procure, sempre que possível, entrar num estabelecimento. Não se esqueça de proteger seu celular com senha e manter o rastreador acionado. Esses são cuidados gerais que podem diminuir os riscos de sofrer uma ação de criminosos.

O que muda?

De acordo com o site do Bacen : “Não há limite mínimo para pagamentos ou transferências via Pix. Isso quer dizer que você pode fazer transações a partir de R$0,01. Em geral, também não há limite máximo de valores. Entretanto, as instituições que ofertam o Pix poderão estabelecer limites máximos de valor baseados em critérios de mitigação de riscos de fraude e de critérios de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.”

Na fixação desses limites máximos, as instituições participantes precisam obedecer aos parâmetros determinados pela Instrução Normativa BCB n°20, de 25/09/2020. Esses parâmetros, e sua alteração a partir de 01/03/2021, já eram previstos desde que a Instrução Normativa entrou em vigor.

Essa Instrução Normativa do Bacen determina os limites mínimos de negociação. Com isso, as instituições participantes (bancos, financeiras, fintechs, etc.) não podem impedir transações em valores abaixo desses limites mínimos indicados. Desta forma, as instituições podem adotar esses parâmetros mínimos como regra geral para fixação dos valores das transações, podendo ser usados justamente como forma de segurança aos usuários do PIX.

Os limites de transações por usuário podem ser estabelecidos por: transação; dia e mês. A instituição deve atender as solicitações para diminuir o valor do limite disponibilizado. Já para aumentar os limites pode estabelecer critérios próprios e recusar o pedido.

Para ter certeza sobre os seus limites de transações você deve sempre consultar o seu banco ou instituição participante.

Até 28 de fevereiro, ao fazer uma transferência PIX o limite mínimo era de 50% do teto oferecido para fazer um TED (que pode variar de instituição para instituição). Para compras, o pagamento não poderia ser inferior a 100% do limite do cartão de débito. O Bacen também definiu que os valores transferidos pelo PIX podem variar de acordo com o horário, dia da semana e o canal usado para a transação. A partir deste mês o limite mínimo para transferências pelo PIX passa a ser o mesmo valor que é permitido para TED ou para compras com cartão de débito. Continuam valendo as regras sobre variação de dias da semana, horário e canal de pagamento.

Aqui no site nós falamos sobre como usar o PIX e o que você ganha com ele, esclarecemos as 5 maiores dúvidas sobre o PIX, e também demos algumas dicas. Confira os links e acabe com todas as suas dúvidas!

Samasse Leal
Samasse Leal
Apaixonada por Direito, Samasse Leal é especialista em Direito do Consumidor, pós-graduada pela PUC-Rio. Co-autora e revisora técnica da obra Use as Leis a Seu Favor, participou de diversas edições do programa Sem Censura (TVE) e programas de rádio, falando sobre direitos para o público em geral. Nos quase 20 anos de carreira, atuou em grandes escritórios jurídicos, empresas, associação de defesa dos consumidores e atualmente atua na área de relações com investidores de uma multinacional espanhola.

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