O FGTS é uma conta aberta, pelas empresas, na Caixa Econômica Federal – CEF no nome de cada empregado formal. Elas depositam, mensalmente, nas contas de seus empregados com carteira assinada, o correspondente a 8% de seus salários. Para menores aprendizes é depositado 2% do salário.

Esse Fundo tem como principal objetivo assegurar uma renda na aposentadoria ou na demissão sem justa causa. Ele substituiu o direito à estabilidade no emprego que era assegurada a partir de 10 anos trabalhando na mesma empresa.

Com o passar do tempo, o acesso ao dinheiro depositado foi ampliado. É o caso da compra do primeiro imóvel, tratamento de determinadas doenças ou desemprego por mais de 03 anos consecutivos.

Em 2019, a criação do saque-aniversário possibilitou o levantamento de parte do saldo, anualmente, independente de aposentadoria ou outra hipótese.

A partilha do lucro com os empregados

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O Governo Federal investe os valores depositados no FGTS em projetos de interesse público e obtém um lucro com isso.

Desde que foi criado o FGTS até 2016 todo esse lucro ficava com o próprio Governo. A partir de 2017, a metade desse lucro passou a ser repassada aos trabalhadores. No entanto, em 2019, através da Medida Provisória 889/2019, o Governo decidiu repassar aos trabalhadores 100% desse lucro. Assim foi feito, relativamente ao ano de 2018.

Ao converter a MP em lei, o Governo modificou a regra de repasse dos lucros. Transferiu ao Conselho Curador do FGTS a responsabilidade de definir o percentual de repasse, com base no desempenho do Fundo.

A decisão visou assegurar a própria saúde financeira do FGTS. Pois, nem sempre é possível repassar todo o lucro, sob pena de prejudicar o desempenho e a manutenção do Fundo.

Segundo dados do Governo, em 2019, o saldo total das contas vinculadas ficou em R$ 422 bilhões. Foram sacados R$ 125 bilhões conforme hipóteses previstas em lei (demissão sem justa causa, aposentadoria e compra de imóvel). Mais R$ 26 bilhões foram sacados via programa “saque imediato”, que liberou até R$ 500 por conta vinculada.

Novo repasse de lucro

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No dia 12 de agosto, o Conselho Curador do FGTS aprovou o repasse do lucro aos trabalhadores, referente ao ano de 2019. O órgão, que faz a gestão do Fundo, fixou em 66% o percentual de repasse aos trabalhadores. No total, serão transferidos para a conta dos empregados R$ 7,5 bilhões. O cálculo considera o lucro líquido obtido no ano anterior à distribuição.

O dinheiro será depositado em cada conta vinculada em nome do trabalhador no dia 31 de agosto. Receberá o depósito da parcela do lucro quem tinha conta em 31 de dezembro de 2019. O valor do depósito será calculado proporcionalmente de acordo com o saldo na conta nessa data.

Observe que o depósito desse lucro é proporcional ao saldo da conta no dia 31 de dezembro do ano anterior. Assim, quem optar pelo saque-aniversário estará abrindo mão desta rentabilidade na proporção do valor que sacar.

A Agência Brasil, site do Governo, noticiou que o resultado total do Fundo em 2019 correspondeu a R$ 11,32 bilhões. Informou também que, com esse repasse, a rentabilidade anual do FGTS, somando-se aos juros e correção obrigatórios, chegará a 4,90%. Portanto, o Fundo terá uma rentabilidade maior do que a Poupança, no mesmo período. Ela fechou 2019 com rentabilidade de 4,26%. A rentabilidade do Fundo também ficará acima da inflação medida pelo IPCA (4,31%) em 2019.

FGTS X Renda Fixa

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Especialistas em economia e finanças também estão comparando a rentabilidade do FGTS aos investimentos tradicionais de Renda Fixa. Eles analisam se vale a pena deixar o dinheiro no FGTS ou sacar para aplicar em opção de baixo risco.

A maioria dos investimentos em Renda Fixa tem como benchmark a taxa Selic, que está fixada em 2,5% ao ano. Bem abaixo do percentual de rentabilidade do FGTS. E mais, nos investimentos de Renda Fixa, ainda é devido o Imposto de Renda. Podem ser descontadas também outras taxas, como administração e performance. Portanto, deixar no FGTS, este ano, seria melhor opção.

Porém, nessa análise é necessário considerar que o dinheiro depositado no FGTS não pode ser livremente sacado pelo trabalhador. Somente nas hipóteses legais. Saiba como funciona e quem pode sacar o FGTS. Ou seja, ele não possui a mesma liquidez que o dinheiro depositado na Poupança ou em outro investimento. Por este ponto de vista, esta comparação pode induzir o trabalhador ao erro.

Em razão da crise causada pela pandemia, o Governo possibilitou o saque do FGTS no valor de um salário mínimo. Com relação a este valor, que poderá ser sacado excepcionalmente este ano, é válida comparação da rentabilidade com outros investimentos. Isso porque, neste caso, este valor está acessível para um saque imediato.

Cada caso é um caso

Para quem:

  • Está com dificuldades de manter o próprio sustento, o saque excepcional vai além análise de rentabilidade ou vantagem. Ele se torna realmente necessário.
  • Possui dívidas, principalmente com taxas de juros altas, como cartão de crédito e cheque especial, também é vantajoso. Quitar dívidas é sempre saudável para a vida financeira e formação de patrimônio.
  • Puder efetuar o saque excepcional do FGTS após 31 de agosto, a vantagem será maior. Receberá o repasse do lucro do FGTS e poderá sacar para investir em outra opção com maior rentabilidade.

Aproveite para investir!

Lembre-se que a Poupança recebe depósitos a partir de apenas R$ 1,00. Mesmo não tendo boa rentabilidade, é uma opção para começar a fazer sua Reserva de Emergência. Outra opção são títulos do Tesouro a partir de R$ 32,00. Há também CDBs e Fundos de Renda Fixa com investimento inicial baixo, de até mesmo R$ 100,00. Vale a pena começar a poupar com o que tiver e depois mudar a opção de investimento.

Conheça as novas regras de saque do FGTS e decida se vale a pena sacar os valores anualmente. Quem tem mais experiência com investimentos pode ter maior facilidade em transferir os valores sacados todos os anos para investimentos com rentabilidade maior do que essa.

Consulte seu saldo e acompanhe seu lucro

Para saber o saldo da conta do FGTS acesse o site da Caixa ou o aplicativo e consulte o seu extrato.

POR SAMASSE LEAL